Termos e Condições de Utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes
- A melhor solução para presentes especiais e úteis
- O que é o Cartão Presente Digital MegaPontes?
- Conceitos gerais
- Como adquirir
- Ativação
- Utilização
- Validade do saldo e do cartão
- Consulta de saldo
- Tratamento de dados pessoais
- Lei aplicável
- Alterações às Condições Gerais de Utilização
A melhor solução para presentes especiais e úteis

O Cartão Presente Digital MegaPontes é a melhor solução para presentes especiais e úteis. Quem dá sabe à partida que o presente vai ser apreciado, porque quem o receber vai poder comprar aquilo de que mais gosta ou de que mais precisa.
O que é o Cartão Presente Digital MegaPontes?
É um cartão gerado de forma digital que é oferecido via email à pessoa a quem se destina.
Pode ser utilizado para fazer compras na loja MegaPontes da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra em que o cliente solicite o envio por correio.
É um presente especial, em forma de cartão digital, para que a pessoa a quem deseja oferecer possa adquirir um presente ao seu gosto.
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Conceitos gerais
O Cartão Presente Digital a que se referem os presentes Termos e Condições de Utilização, é emitido pela MegaPontes – Soluções em Tecnologia Acessível, Un. Lda., com sede na Rua Castilho, 50 – Edifício Castilho 50, Lj 25, em Lisboa, com o capital social de Euro 10.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 516 406 701. Depois de emitido, representa um valor monetário ao portador identificado no cartão, pelo que o seu uso é da inteira responsabilidade deste.
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Como adquirir
- O cartão Presente Digital MegaPontes poderá ser adquirido na loja da Rua Castilho, em Lisboa, ou através de envio por email, bastando para isso que o cliente o solicite, indicando o valor que pretende carregar.
- Poderá ser carregado em valores multiplos de 5€.
- Após a compra do cartão não é possível a sua devolução.
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Ativação
O cartão fica ativo no momento da sua emissão, ficando automaticamente disponível para utilização.
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Utilização
- É válida a utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, para compras efetuadas na loja da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra em que o cliente solicite o envio por correio.
- No ato da compra, o cartão deve ser apresentado na forma original de envio para o destinatário, deve ser efetuada a apresentação do email original recebido com a imagem do respetivo cartão.
- Só poderá utilizar o cartão a pessoa nele identificada, devendo comprovar a sua identidade à MegaPontes no ato da compra.
- O saldo não confere qualquer direito a reembolso em numerário ou qualquer outro meio de pagamento.
- Após a utilização, se o Cartão Digital MegaCompras possuir saldo, o respetivo valor será atualizado. Receberá novamente o seu Cartão Digital MegaCompras por email com os dados atualizados.
- O Cartão Presente Digital MegaPontes não é um cartão de débito ou de crédito, pelo que a MegaPontes não se responsabiliza pela sua utilização indevida, deve salvaguardar para que o email recebido e os dados do cartão não sejam conhecidos por terceiros, eliminados ou destruídos.
- A MegaPontes reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o cartão, inibindo a sua utilização, quando obtido de forma ilícita, em caso de utilização fraudulenta, indevida, abusiva ou para fins comerciais.
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Validade do saldo e do cartão
- O saldo do Cartão Presente Digital MegaPontes tem validade de 12 meses a contar da data da sua emissão.
- Cartões cuja informação tenha sido roubada, eliminada ou destruída, não serão objeto de substituição, nem conferem ao seu portador qualquer direito ao valor que estava carregado no cartão.
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Consulta de saldo
O portador do Cartão Presente Digital MegaPontes pode consultar o saldo através do número: 215 900 900 (Chamada para a rede fixa nacional). O saldo do cartão pode também ser consultado diretamente na loja MegaPontes.
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Tratamento de dados pessoais
Na aquisição do Cartão Presente Digital MegaPontes o Comprador comunica dados pessoais à MegaPontes, nomeadamente o Nome e Email do destinatário do cartão. A MegaPontes, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados comunicados, realizando o tratamento desses dados para a gestão da utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, verificações de segurança de utilização do cartão e para cumprimento de obrigações legais.
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Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português. Em caso de litígio emergente da interpretação, aplicação, execução, cessação das mesmas deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
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Alterações às Condições Gerais de Utilização
A MegaPontes reserva-se no direito de alterar as Condições Gerais de Utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, sendo o facto comunicado com uma antecedência mínima de 15 dias em www.megapontes.pt.