Termos e Condições de Utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes

A melhor solução para presentes especiais e úteis

Cartão Presente Digital MegaPontes em formato acessível, adaptado para as tecnologias de apoio

O Cartão Presente Digital MegaPontes é a melhor solução para presentes especiais e úteis. Quem dá sabe à partida que o presente vai ser apreciado, porque quem o receber vai poder comprar aquilo de que mais gosta ou de que mais precisa.

O que é o Cartão Presente Digital MegaPontes?

É um cartão gerado de forma digital que é oferecido via email à pessoa a quem se destina.

Pode ser utilizado para fazer compras na loja MegaPontes da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra em que o cliente solicite o envio por correio.

É um presente especial, em forma de cartão digital, para que a pessoa a quem deseja oferecer possa adquirir um presente ao seu gosto.

  1. Conceitos gerais

    O Cartão Presente Digital a que se referem os presentes Termos e Condições de Utilização, é emitido pela MegaPontes – Soluções em Tecnologia Acessível, Un. Lda., com sede na Rua Castilho, 50 – Edifício Castilho 50, Lj 25, em Lisboa, com o capital social de Euro 10.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 516 406 701. Depois de emitido, representa um valor monetário ao portador identificado no cartão, pelo que o seu uso é da inteira responsabilidade deste.

  2. Como adquirir

    1. O cartão Presente Digital MegaPontes poderá ser adquirido na loja da Rua Castilho, em Lisboa, ou através de envio por email, bastando para isso que o cliente o solicite, indicando o valor que pretende carregar.
    2. Poderá ser carregado em valores multiplos de 5€.
    3. Após a compra do cartão não é possível a sua devolução.
  3. Ativação

    O cartão fica ativo no momento da sua emissão, ficando automaticamente disponível para utilização.

  4. Utilização

    1. É válida a utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, para compras efetuadas na loja da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra em que o cliente solicite o envio por correio.
    2. No ato da compra, o cartão deve ser apresentado na forma original de envio para o destinatário, deve ser efetuada a apresentação do email original recebido com a imagem do respetivo cartão.
    3. Só poderá utilizar o cartão a pessoa nele identificada, devendo comprovar a sua identidade à MegaPontes no ato da compra.
    4. O saldo não confere qualquer direito a reembolso em numerário ou qualquer outro meio de pagamento.
    5. Após a utilização, se o Cartão Digital MegaCompras possuir saldo, o respetivo valor será atualizado. Receberá novamente o seu Cartão Digital MegaCompras por email com os dados atualizados.
    6. O Cartão Presente Digital MegaPontes não é um cartão de débito ou de crédito, pelo que a MegaPontes não se responsabiliza pela sua utilização indevida, deve salvaguardar para que o email recebido e os dados do cartão não sejam conhecidos por terceiros, eliminados ou destruídos.
    7. A MegaPontes reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o cartão, inibindo a sua utilização, quando obtido de forma ilícita, em caso de utilização fraudulenta, indevida, abusiva ou para fins comerciais.
  5. Validade do saldo e do cartão

    1. O saldo do Cartão Presente Digital MegaPontes tem validade de 12 meses a contar da data da sua emissão.
    2. Cartões cuja informação tenha sido roubada, eliminada ou destruída, não serão objeto de substituição, nem conferem ao seu portador qualquer direito ao valor que estava carregado no cartão.
  6. Consulta de saldo

    O portador do Cartão Presente Digital MegaPontes pode consultar o saldo através do número: 215 900 900. O saldo do cartão pode também ser consultado diretamente na loja MegaPontes.

  7. Tratamento de dados pessoais

    Na aquisição do Cartão Presente Digital MegaPontes o Comprador comunica dados pessoais à MegaPontes, nomeadamente o Nome e Email do destinatário do cartão. A MegaPontes, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados comunicados, realizando o tratamento desses dados para a gestão da utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, verificações de segurança de utilização do cartão e para cumprimento de obrigações legais.

  8. Lei aplicável

    Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português. Em caso de litígio emergente da interpretação, aplicação, execução, cessação das mesmas deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

  9. Alterações às Condições Gerais de Utilização

    A MegaPontes reserva-se no direito de alterar as Condições Gerais de Utilização do Cartão Presente Digital MegaPontes, sendo o facto comunicado com uma antecedência mínima de 15 dias em www.megapontes.pt.

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