ISO - Produtos de Apoio

A lista de códigos ISO dos produtos de apoio, identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar, com Equipa Multidisciplinar de Prescrição e os que são considerados produtos de apoio reutilizáveis.

"Os produtos de apoio com os códigos ISO 04 24 09, 04 24 12, 09 48 03 e 09 48 06, 22 24 06, para que sejam prescritos, têm de apresentar características que permitam compensar, claramente, as limitações funcionais e restrições ao nível da participação no contexto de vida das pessoas com deficiência." (Despacho n.º 7197/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01)

Os produtos de apoio são classificados de acordo com a sua função, estando classificados três níveis hierárquicos:

Os códigos ISO possuem três pares de dígitos, em que cada item de classificação da Norma Internacional ISO 9999 tem um código associado.

Lista de códigos ISO dos Produtos de Apoio (ISO 9999:2007)

* Os itens assinalados com "*" não constam da lista de produtos de apoio homologados (Despacho n.º 7197/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01).

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Na página Apoio na Aquisição de Produtos Adaptados disponibilizamos informação sobre a aquisição/atribuição de produtos de apoio.

Onde comprar produtos de apoio à deficiência visual

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