Produtos de Apoio SAPA

A escolha de um produto de apoio é algo que deve ser feito com ponderação, não só de acordo com o seu nível de deficiência, mas também tendo em conta os seus objetivos e as funcionalidades de que realmente necessita para a sua atividade diária.

Informe-se com médicos e técnicos especializados sobre os produtos de apoio que mais se adequam às suas necessidades.

Verificadas as suas necessidades reais, informe-se sobre as ajudas que pode obter na aquisição de produtos de apoio.

Ajudas técnicas para aquisição de produtos de apoio

Verifique anualmente a sua necessidade em adquirir ou atualizar produtos de apoio.

Existem diversos tipos de ajudas para aquisição de produtos de apoio, nomeadamente o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

O que é o SAPA?

"O SAPA é um sistema que contribui para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária através, designadamente:

1. Da atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio;
2. Da gestão eficaz da sua atribuição mediante, designadamente, a simplificação de procedimentos exigidos pelas entidades e a implementação de um sistema informático centralizado;
3. Do financiamento simplificado dos produtos de apoio.

A quem se destina o SAPA

O SAPA destina-se a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade temporária que necessitam de produtos de apoio ou que apresentam dificuldades específicas, suscetíveis, em conjugação com os fatores do meio que lhe possa limitar ou dificultar a atividade e a participação, em condições de igualdade e inclusão tendo em consideração o contexto de vida da pessoa."

(Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação)

Obtenção de produtos de apoio (recomendações da Segurança Social)

A Segurança Social recomenda os seguintes passos para a obtenção de produtos de apoio no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

• "Em primeira instância, deverá recorrer ao aconselhamento de uma equipa especializada de um Centro Especializado e prescritor de produtos de apoio ou de um Centro de Saúde, no sentido de fazer um levantamento das suas necessidades, através de avaliação da sua situação, com a perspetiva de prescrição dos produtos de apoio;
• A solicitação de concessão de apoio financeiro para aquisição de produto(s) de apoio deve ser entregue, pelo próprio ou pelo seu representante legal, junto do Centro Distrital da área de residência da Pessoa com deficiência ou incapacidade, mediante a apresentação da Ficha de Prescrição de Produtos de Apoio, de acordo com o modelo em vigor, acompanhada da documentação necessária, que se encontra identificada no Guia Prático - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), disponível na coluna lateral direita desta página;
• Para os cidadãos que residam no concelho de Lisboa a instrução dos processos individuais para o financiamento de produtos de apoio é efetuado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito do protocolo celebrado com o ISS, IP;
• Os procedimentos necessários à operacionalidade do processo de atribuição dos produtos de apoio, nomeadamente: a verificação dos requisitos de acesso, a verificação das condições de concessão e de priorização, a definição dos critérios de atribuição, de prazos de instrução, análise e decisão e do pagamento, e a definição das responsabilidades e compromissos da pessoa a quem é concedido o apoio, bem como outras situações específicas, são definidas pelo Conselho Diretivo do ISS, IP;
• A análise do processo será sujeita à verificação da necessidade e/ou impacto que o produto de apoio terá para o cidadão, no contexto da sua vida quotidiana."

A Segurança Social disponibiliza informação sobre os procedimentos necessários para obter financiamento de produtos de apoio através do Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

(Fonte/Obtenha mais informação: Segurança Social)

Onde obter as ajudas técnicas e a prescrição do produto de apoio:

• Nas unidades hospitalares, indicadas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) - Após avaliação médico funcional e sociofamiliar;
• Nos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) - Para jovens e crianças com deficiência ou incapacidade em contexto escolar;
• Nas entidades credenciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para apoio à intervenção dos seus serviços de emprego na área da deficiência e da reabilitação profissional através de uma equipa técnica multidisciplinar;
• No Centro Especializado do Instituto da Segurança Social, I.P. da sua área de residência onde pode obter informação sobre a documentação a apresentar e respetivos procedimentos.

Pode obter esclarecimentos sobre a obtenção de produtos de apoio através do email de apoio do INR: produtosdeapoio@inr.mtsss.pt

O Instituto Nacional para a Reabilitação (I.N.R.) também disponibiliza o "Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal".

Lista de códigos ISO de produtos de apoio

A lista de códigos ISO dos produtos de apoio. Identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar, com Equipa Multidisciplinar de Prescrição e os que são considerados produtos de apoio reutilizáveis.

"Os produtos de apoio com os códigos ISO 04 24 09, 04 24 12, 09 48 03 e 09 48 06, 22 24 06, para que sejam prescritos, têm de apresentar características que permitam compensar, claramente, as limitações funcionais e restrições ao nível da participação no contexto de vida das pessoas com deficiência." (Despacho n.º 7197/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01)

Os produtos de apoio são classificados de acordo com a sua função, estando classificados três níveis hierárquicos, consulte a lista clicando na respetiva ligação:

• Classes
• Subclasses
• Divisões

Os códigos ISO possuem três pares de dígitos, em que cada item de classificação da Norma Internacional ISO 9999 tem um código associado.

Sistema de pesquisa de produtos de apoio à deficiência visual

Para facilitar a pesquisa de produtos de apoio a técnicos de apoio e utilizadores, a MegaPontes desenvolveu um sistema de pesquisa de produtos de apoio à deficiência visual acessível baseado nas designações da lista de códigos ISO homologados.

Orçamentos para pedidos de ajudas técnicas

Estamos disponíveis para atendimento telefónico através do número 215 900 900 (Chamada para a rede fixa nacional) ou pelo e-mail geral@megapontes.pt para poder obter orçamentos para pedidos de ajudas técnicas.

Na página Apoio na Aquisição de Produtos Adaptados disponibilizamos informação sobre a aquisição/atribuição de produtos de apoio.

Onde comprar produtos de apoio à deficiência visual

Nas lojas MegaPontes de Lisboa e Porto, encontra as melhores soluções em produtos adaptados e tecnologias de apoio acessíveis para cegos/deficientes visuais: MegaPontes - Soluções em Tecnologia Acessível | Lisboa | Porto | Portugal.

Estamos disponíveis para atendimento telefónico através do número 215 900 900 (Chamada para a rede fixa nacional) ou pelo e-mail geral@megapontes.pt.