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Termos e Condições de Utilização dos Cupões de Desconto MegaPontes

O que é o Cupão de Desconto MegaPontes?

É um cupão gerado de forma digital que é enviado via email à pessoa a quem se destina.

Pode ser utilizado para fazer compras na loja MegaPontes da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra em que o cliente solicite o envio por correio.

  1. Conceitos gerais

    O Cupão de Desconto MegaPontes a que se referem os presentes Termos e Condições de Utilização, é emitido pela MegaPontes – Soluções em Tecnologia Acessível, Un. Lda., com sede na Rua Castilho, 50 – Edifício Castilho 50, Lj 25, em Lisboa, com o capital social de Euro 10.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 516 406 701. Depois de emitido, representa um valor monetário ou desconto atribuido ao utilizador identificado no email de envio, pelo que o seu uso é da inteira responsabilidade deste.

  2. Utilização

    1. É válida a utilização do Cupão de Desconto MegaPontes, para compras efetuadas na loja da Rua Castilho, em Lisboa, ou para qualquer compra, dentro dos termos e condições, em que o cliente solicite o envio por correio.
    2. O valor ou desconto indicado no Cupão de Desconto MegaPontes só pode ser utilizado pelo respetivo destinatário do email para o qual foi enviado, dentro do prazo de validade indicado e numa compra única.
    3. Não é possível utilizar mais do que um cupão na mesma compra;
    4. Não é acumulável com outros cupões, cartões promocionais, descontos ou promoções em vigor;
    5. Não é aplicável a computadores, software de produtividade, produtos sem IVA reduzido ou adquiridos no âmbito do SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio);
    6. Não dispensa a consulta individual de cada produto.
    7. No ato da compra, o cupão deve ser apresentado na forma original de envio para o utilizador, deve ser efetuada a apresentação do email recebido com a imagem do respetivo cupão.
    8. Só poderá utilizar o cupão a pessoa identificada no respetivo email de envio, devendo comprovar a sua identidade à MegaPontes no ato da compra.
    9. O valor ou desconto do cupão não confere qualquer direito a reembolso em numerário ou qualquer outro meio de pagamento.
    10. Deve salvaguardar para que o email recebido e os dados do cupão não sejam conhecidos por terceiros, eliminados ou destruídos, pelo que a MegaPontes não se responsabiliza pela sua utilização indevida.
    11. A MegaPontes reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o cupão, inibindo a sua utilização, quando obtido de forma ilícita, em caso de utilização fraudulenta, indevida, abusiva ou para fins comerciais.

  3. Validade

    1. O Cupão de Desconto MegaPontes tem a validade especificada no respetivo email de envio.
    2. Cupões cuja informação tenha sido roubada, eliminada ou destruída, não serão objeto de substituição, nem conferem ao seu portador qualquer direito ao valor ou desconto especificado no cupão.

  4. Tratamento de dados pessoais

    A emissão do Cupão de Desconto MegaPontes é baseada nos dados pessoais facultados à MegaPontes, nomeadamente o seu Nome e Email. A MegaPontes, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados comunicados, realizando o tratamento desses dados para a gestão da utilização do Cupão de Desconto MegaPontes, verificações de segurança de utilização do cupão e para cumprimento de obrigações legais.

  5. Lei aplicável

    Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português. Em caso de litígio emergente da interpretação, aplicação, execução, cessação das mesmas deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

  6. Alterações às Condições Gerais de Utilização

    A MegaPontes reserva-se no direito de alterar as Condições Gerais de Utilização do Cupão de Desconto MegaPontes, sendo o facto comunicado com uma antecedência mínima de 15 dias em www.megapontes.pt.

Estamos disponíveis para atendimento telefónico através do número 215 900 900 ou pelo e-mail geral@megapontes.pt.

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